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Pela legislação dos direitos autorais, os conteúdos apresentados a seguir, são consideradas “obras intelectuais protegidas” à exceção de um. Assinale-o.
O mandado de segurança é espécie de ação constitucional, destinada à proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão por ato de autor...
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentad...
O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.Sobre o disposto no referido D...
João, após ser empossado no cargo de Presidente da República, tomou conhecimento de que, em momento pretérito, foi criado, no âmbito da Presidência da...
Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização e...
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é uma legislação brasileira fundamental que estabelece o direito dos cidadãos de acessar informações...
A logística da movimentação dos produtos líquidos regulados pela ANP depende da infraestrutura de transferência e transporte disponível no território ...
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitória...
Maria e João, Guardas Municipais de Salvador, constataram que Ana estava furtando objetos da banca de um vendedor ambulante.De acordo com a sistemátic...
Determinado órgão de execução do Ministério Público, após ultimar as investigações no inquérito civil que havia instaurado, concluiu pela necessidade ...