Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204436183Considerando o direito fundamental de privacidade assegurado no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alte...1457941204436183Ano: 2010Banca: FGVOrganização: BADESCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeConsiderando o direito fundamental de privacidade assegurado no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AA quebra de sigilo de movimentações financeiras do indivíduo pode ser decretada por ordem judicial, por deliberação das comissões parlamentares de inquérito e pelo ministério público, nas investigações de sua competência.BA interceptação das comunicações telefônicas pode ser decretada por ordem judicial em processo de natureza penal, civil ou administrativa, na forma da lei.CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. É vedado o ingresso durante a noite, salvo no cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, na forma da lei.DA Constituição só permite a interceptação das comunicações telefônicas nos casos de investigação de crimes de terrorismo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública, por ordem judicial, na forma de lei complementar.EA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330754Direito ConstitucionalJoão é brasileiro nato, mas entusiasta da cultura equatoriana. Em determinada fase de sua vida, decidiu que iria tentar viver no Equador, obtendo a re...Questão 457941204333357Direito ConstitucionalNo julgamento de mérito da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a situação de violação massiva de direitos fundamentais no sistema pr...Questão 457941204354477Direito ConstitucionalMaria, política muito conhecida no cenário nacional, tendo ocupado por décadas inúmeros cargos de grande relevância nas estruturas estatais de poder, ...Questão 457941204361317Direito ConstitucionalEm razão de uma grande mobilização popular, o estado Alfa editou a Lei nº X, que estabeleceu diversas medidas direcionadas a garantir o cumprimento da...Questão 457941204369156Direito ConstitucionalUm forte movimento popular passou a defender a necessidade de criação do Município Alfa, o que deveria ocorrer a partir de desmembramento de parte do ...Questão 457941204377119Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ao longo do julgamento da ADPF 347 um estado inconstitucional de coisas no sistema prisional brasileiro, c...Questão 457941204379321Direito ConstitucionalA Universidade Estadual Alfa, a partir de movimento progressista do seu reitor, decidiu desenvolver programa de extensão universitária com o objetivo ...Questão 457941204413332Direito ConstitucionalAcerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar queQuestão 457941204421323Direito ConstitucionalDeterminado Município, com o objetivo de oferecer maior segurança aos frequentadores das agências bancárias, editou lei dispondo que esses estabelecim...Questão 457941204440969Direito ConstitucionalDeterminada associação elaborou alentado anteprojeto de lei contendo a disciplina dos contratos de compra e venda de imóveis, o qual se mostrava plena...