Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.

João é sócio e administrador da pessoa jurídica ABC Ltda.A fazenda pública, ao verificar que a referida pessoa jurídica deixou de pagar o tributo no p...

Servidor público do Estado de Mato Grosso (MT) verificou em seu contracheque que estavam sendo feitas retenções indevidas pelo órgão pagador estadual,...

A sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo algu...

Em 2021, foi submetido à Assembleia Legislativa do Estado X um projeto de lei ordinária estadual, sem qualquer anexo, contando com apenas dois artigos...

Nova lei complementar nacional, publicada em agosto de 2020 e determinando que entrava em vigor imediatamente, ampliou a lista de serviços tributáveis...

As opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Lei Estadual nº 950,...

Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU a...

O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da Constituição Federal, e tem suas normas gerais disciplinadas na Lei Complementar nº 87/1996 ...

Pertence aos Municípios:

Assinale a afirmativa incorreta.