Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204436274Nas alternativas a seguir, as afirmativas são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.1457941204436274Ano: 2010Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilNas alternativas a seguir, as afirmativas são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.AOs Estados Federados poderão instituir regiões metropolitanas e microrregiões. / As regiões metropolitanas são dotadas de personalidade enquanto as microrregiões são órgãos.BOs Municípios dispõem de competência privativa sobre os temas de interesse local. / É hostil à Constituição a lei do Estado que fixa o tempo de espera em fila de banco.CA competência suplementar dos Municípios se exerce para regulamentar as normas legislativas federais e estaduais. / A superveniência de lei federal ou estadual contrária à municipal suspende a eficácia desta.DNão existe superioridade hierárquica das leis federais sobre as leis estaduais. / Há inconstitucionalidade tanto na invasão de competência da União pelo Estado-membro como na hipótese inversa.ENão há hierarquia entre os entes que compõem a Federação. / Mas pode-se falar em hierarquia de interesses, em que os mais amplos (da União) devem preferir aos mais restritos (dos Estados).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339561Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em proposição legislativa de iniciativa parlamentar, após o fim do processo legislativo regular, derrubando, ...Questão 457941204370345Direito ConstitucionalA ADPF 635 foi proposta junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), com a finalidade de enfr...Questão 457941204399299Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...Questão 457941204399964Direito ConstitucionalMaria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua elevada expertise na área ...Questão 457941204402405Direito ConstitucionalNo âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), norteada pelas seguintes diretrizes: (1) o...Questão 457941204404960Direito ConstitucionalAgentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a sua expressa manifestação d...Questão 457941204405082Direito ConstitucionalSensível à crise financeira e com o objetivo de promover a austeridade na gestão pública, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda à C...Questão 457941204420928Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:Questão 457941204421335Direito ConstitucionalA respeito da ação de descumprimento de preceito fundamental, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204436182Direito ConstitucionalConsiderando o estatuto constitucional do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.I. Os membros do Ministério Público gozam da garantia da...