Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204436738De acordo com o Decreto 4.391/2002, na elaboração do Programa de Arrendamento, a autoridade portuária observará a seguin...1457941204436738Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CODESP-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosDe acordo com o Decreto 4.391/2002, na elaboração do Programa de Arrendamento, a autoridade portuária observará a seguinte diretriz:Apromoção dos arrendamentos das áreas e instalações portuárias, atendendo às suas destinações específicas, de acordo com os respectivos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ.Baumento do desempenho operacional e a melhoria da qualidade dos serviços portuários e operações de carga e descarga.Cequilíbrio dos custos portuários objetivando a redução dos preços dos serviços praticados no porto.Dimplantação de ambiente de competitividade, em bases isonômicas, na operação de importação e exportação de mercadorias.Erevitalização de áreas portuárias operacionais, para fins culturais, sociais, recreativos e comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204358172Legislação FederalFabrício contratou os serviços de um advogado, o qual, de forma regular, ingressou com uma demanda junto ao Juizado Especial Federal competente. Regis...Questão 457941204360806Legislação FederalA Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizadaQuestão 457941204370413Legislação FederalA Lei Federal nº 8.313/1991, de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, vem sendo alvo de críticas e polêmicas que questionam a origem...Questão 457941204375394Legislação FederalCaio é eleito Presidente da República Federativa do Brasil. Registre-se que Caio é casado com Joana e possui um filho, Tício, de 16 anos de idade.Ness...Questão 457941204385285Legislação FederalEntre um dos princípios do Código de Ética para museus está que os museus têm o importante dever de desenvolver o seu papel educativo, atraindo e ampl...Questão 457941204389946Legislação FederalMaria, técnica em planejamento, estabeleceu algumas diretrizes de atuação a serem observadas pelo seu setor nas políticas sociais cuja respectiva temá...Questão 457941204390468Legislação FederalA CODEVASF, empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi criada pela Lei nº 6.088/1974.Sobre a ár...Questão 457941204393436Legislação FederalMaria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que ess...Questão 457941204403280Legislação FederalEm relação à responsabilização objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo co...Questão 457941204440918Legislação FederalA região de Montes Claros apresenta um importante incentivo federal para a instalação de projetos. Ao se instalar nessa região, o projeto poderia aind...