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Empédocles, brasileiro, mecânico, resolve viajar para país estrangeiro, com o intuito velado de imigrar, buscando trabalho. Ele adquire passagem de companhia aérea, com sede no país de destino e não declarou seu verdadeiro intuito.
Na imigração do país de origem é surpreendido pelo questionário-padrão realizado pelas autoridades locais que não se convencem de suas declarações quanto à permanência no país como turista.
Por força dessa circunstância, impedem a permanência de Empédocles e realizam o seu retorno no primeiro vôo seguinte à sua chegada.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Os países têm poder de império para controlar a entrada e saída de pessoas dos seus territórios.
II. No caso presente, qualquer ação de indenização em território brasileiro, estaria obstaculizada pela imunidade de Jurisdição.
III. Pelas regras costumeiras, o passageiro poderia propor ação indenizatória em face da empresa de transporte aéreo e do país estrangeiro, no Brasil.
Assinale: