Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941204364015A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que possui metas importantes a serem cumpridas, conta com a par...1457941204364015Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais EspecializadasA Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que possui metas importantes a serem cumpridas, conta com a participação e o engajamento do Poder Judiciário brasileiro.Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.ANa esteira de Conferências como a Eco-92, a Agenda 2030 tem como principal objetivo o desenvolvimento de projetos com escopo na proteção ambiental.BApesar da execução dos objetivos e das metas estabelecidos na Agenda 2030 ser atribuição de cada Estado, a atuação deve ser feita de acordo com as prioridades internacionais dispostas no instrumento, dado o caráter global das iniciativas.CAlguns tópicos como mudança climática, energia limpa e saúde foram propositadamente retirados da Agenda 2030, pois já são abordados em Tratados e outros instrumentos específicos.DA impossibilidade de executar os projetos e ações em parceria e em sistema de cooperação é objeto de críticas doutrinárias, pois enfraquece a consecução dos objetivos propostos na Agenda 2030.EA Agenda 2030 é composta por objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, tratando-se de um típico diploma de soft law, no qual há o dever de proteger os direitos humanos em paralelo ao desenvolvimento sustentável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333829Direito Internacional PúblicoDentro da ideia de ser o Brasil um Estado Cooperativo e considerando as disposições das Convenções das Nações Unidas contra a Corrupção e contra o Cri...Questão 457941204333898Direito Internacional PúblicoEm tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204341919Direito Internacional PúblicoEm 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material...Questão 457941204348781Direito Internacional PúblicoQuanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941204360631Direito Internacional PúblicoNo âmbito das normas internacionais voltadas para o combate à corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, objeto...Questão 457941204377141Direito Internacional PúblicoFoi celebrado entre cinco Estados um tratado em matéria cultural. Um deles, o Estado Z, ao ratificar o tratado, formulou uma reserva, que foi aceita p...Questão 457941204387306Direito Internacional PúblicoA Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada por meio do Decreto nº 5.015/2004, tem por objetivo promover a co...Questão 457941204390294Direito Internacional PúblicoDe acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204390321Direito Internacional PúblicoComemora-se o Dia Nacional da Amazônia Azul em 16 de novembro, em referência à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,...Questão 457941204436760Direito Internacional PúblicoA empresa Lazer e Ócio S/A, com sede no Brasil, é contratada pela Organização das Nações Unidas para prestar serviços nas suas representações em diver...