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De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a afirmativa correta.
A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como a Convenção da Apostila, tem com...
No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da Convenção de Viena sobre Relaçõe...
Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2...
Quando uma determinada matéria não é apropriada, no momento, para ser objeto de uma Convenção, o instrumento de que a OIT se vale para dar destaque ao...
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Tratado de Roma, de 17 de julho de 1998, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 112, de 6 de ...
Considerando as normas de Direito Internacional e Comunitário, é correto afirmar que:
Em relação ao MERCOSUL, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:( ) A implantação do MERCOSUL foi iniciada com o Tratado de Assunção,...
As fontes do Direito Internacional estão relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Você atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente, Luka, croata, de 65 anos de idade e 6 anos de residência fixa no Brasil, sem família no pa...
Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provoc...