Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204437203Assinale a alternativa que indique a consequência que advém do fato de o contribuinte escriturar, com atraso, o document...1457941204437203Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosAssinale a alternativa que indique a consequência que advém do fato de o contribuinte escriturar, com atraso, o documento fiscal relativo à aquisição de mercadoria.ADireito de apropriar o valor do crédito no período correspondente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento.BPerda do direito ao respectivo crédito do ICMS.CDireito de corrigir monetariamente o valor do créditoDSujeição à penalidade, mesmo que não tenha havido início de ação fiscal.EObrigatoriedade de comunicação à repartição fiscal competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329600Direito TributárioA Instrução normativa da Receita Federal do Brasil 1.234/2012 e modificações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuado...Questão 457941204349480Direito TributárioMarcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da existência de um débito tributário, regularmente inscrito como dívida ativa, em seu nome.No...Questão 457941204377942Direito TributárioJoão estava procurando uma casa para comprar no Município Beta. Depois de alguns meses, identificou um imóvel no valor de 300 mil reais que se enquadr...Questão 457941204385976Direito TributárioConsidere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos necessários ...Questão 457941204393581Direito TributárioMário desejava adquirir um apartamento de José, tendo sido pactuado o preço em R$ 300.000,00, pois o imóvel necessitava de ampla reforma, ainda que um...Questão 457941204402427Direito TributárioJosé comprou de João, em julho de 2021, um imóvel situado em Curitiba (PR), tendo sido lavrada a escritura pública de compra e venda sem o recolhiment...Questão 457941204402453Direito TributárioO Estado X, percebendo que o Estado Y estava atualmente mantendo irregularmente um benefício fiscal de ICMS, sem a devida autorização de convênio do C...Questão 457941204418880Direito TributárioO Presidente da República tem o poder de, dentro dos limites da lei e sem obediência aos princípios da anterioridade de exercício e da noventena, aume...Questão 457941204428734Direito TributárioCom relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204431680Direito TributárioO CTN expressamente estabelece, no que diz respeito à extinção do crédito tributário, que