Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204437264Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá ...1457941204437264Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que:Ao pedido de reconsideração tem apenas efeito devolutivo e o recurso, efeito suspensivo.Bo pedido de reconsideração tem efeito suspensivo e o recurso, apenas efeito devolutivo.Cse provido qualquer deles, ambos não terão efeito retroativo.Dambos têm efeito devolutivo e suspensivo.Eambos não têm efeito suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327249Legislação EstadualCom vistas a analisar um projeto de lei que versa sobre servidores públicos do Estado de Rondônia, Salete, servidora da Assembleia Legislativa do menc...Questão 457941204347838Legislação EstadualAo consultar a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), Constância ob...Questão 457941204349794Legislação EstadualEm determinada fase do trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, constatou-se a existên...Questão 457941204363478Legislação EstadualMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do estado de Santa Catarina, faltou ao serviço em razão de doença em uma pessoa de ...Questão 457941204387290Legislação EstadualA Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Esta...Questão 457941204408840Legislação EstadualLeia o texto a seguir.É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de ...Questão 457941204422741Legislação EstadualA Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941204427985Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, ao servidor público é proibido:I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia ...Questão 457941204428844Legislação EstadualSegundo o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, os servidores do Institu...Questão 457941204428845Legislação EstadualCom base na Lei Estadual n. 6.101/11, que dispõe sobre o quadro de pessoal do INEA, e aprova seu plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV), assi...