Da sindicância, promovida para apurar irregularidades praticadas por servidor público, não poderá resultar:

A Lei 14.133/2021 dispõe sobre licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do D...

João e José, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal, em regular diligência no interior da unid...

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, analise as afirmativas a seguir.I. O credenciamento é o procedimento técnic...

Felisberto, na qualidade de Secretário de esportes do Estado Ômega, dolosamente, em fevereiro de 2018, praticou a conduta de permitir a realização de ...

Os bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, ...

Dora é servidora pública federal estável e está realizando a sua capacitação no âmbito da nova lei de licitações e contratações (Lei nº 14.133/2021), ...

Diante dos severos problemas enfrentados em hospital público do Município Beta, que estava colocando em risco a saúde da população, o respectivo Estad...

Sobre o sistema da Lei Anticorrupção, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999):

A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir.I. Entre a União ...