No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da legislação de regência, o acesso à informação compreende, entre outros direitos, o de obter informação primária, íntegra, autêntica e at...

A Cooperativa Alfa, sediada no Município de Campos dos Goytacazes, foi qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), c...

Foi decretada a falência de Alfa Beta Ltda. pelo Juízo da Comarca de Vara Única do Carmo/RJ. A sociedade falida tem dois estabelecimentos situados no ...

Em relação ao Regime Regulador Misto dos contratos de E&P, analise as afirmativas a seguir.I. No regime de concessão, a empresa, ou o consórcio, contr...

A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No bojo do tratamento simplificado, favore...

Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculand...

A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, ass...

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a autenticidade representa a qualidade da informação

Considerando o disposto na legislação federal atual acerca da educação à distância, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A edu...

A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final...