Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204440557Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no text...1457941204440557Ano: 2018Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialEm dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional.Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta.ARealizada por meio da Emenda Constitucional nº 20, ela inovou nas idades mínimas de todas as aposentadorias, incluindo o Regime Geral de Previdência Social.BColocou fim às regras de paridade e integralidade remuneratórias nos Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos.CImpediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social.DCriou a aposentadoria compulsória para servidores públicos aos 70 anos de idade.ENão previa regras transitórias de aposentadoria voluntária nos Regimes Próprios de Previdência Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323838Direito ConstitucionalEm uma inspeção, o controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa constatou que o Município Beta direcionou recursos públicos a uma escola conf...Questão 457941204326051Direito ConstitucionalDeterminado legitimado ajuizou ação civil pública em face do Município Alfa e de Beta, escola confessional assim definida em lei, sem fins lucrativos ...Questão 457941204331210Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa que apresenta corretamente um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.Questão 457941204331613Direito ConstitucionalEm razão da brusca queda da arrecadação tributária do Estado Sigma, João, Deputado Estadual, submeteu projeto de lei à Assembleia Legislativa, cujos a...Questão 457941204354360Direito ConstitucionalO Município Delta está analisando a viabilidade de conferir isenção no pagamento das tarifas de serviços públicos para a população mais carente da loc...Questão 457941204361733Direito ConstitucionalO artigo 31 da Constituição Federal do Brasil estabelece que a fiscalização no âmbito municipal será conduzida pelo Poder Legislativo Municipal, por m...Questão 457941204391747Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao tomar ciência da admissão de pessoal pelo Poder Executivo do Município Beta, constatou a ilegalidade de determ...Questão 457941204411736Direito ConstitucionalEraldo, adolescente de quinze anos, nascido em território brasileiro, tinha o sonho de seguir carreira política. Para planejar o seu futuro, procurou ...Questão 457941204431767Direito ConstitucionalNo que tange ao Ministério Público, é incorreto afirmar queQuestão 457941204989997Direito ConstitucionalDeterminada lei federal de 2020 gerou intensa controvérsia em vários órgãos do Poder Judiciário, bem como suscitou severas críticas de importantes jur...