Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204440948Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Jane...1457941204440948Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 6/1977Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro.Nesse caso, à luz da Lei Complementar Estadual nº 6/1977, deve ser:Anomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para concluir o mandato;Bnomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para um mandato integral;Cnomeado um integrante da classe final da carreira, pelo Conselho Superior, para um mandato integral;Drealizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para concluir o mandato;Erealizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para um mandato integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204380359Legislação da Defensoria PúblicaNa verificação do acesso aos serviços da Defensoria Pública e do direito à gratuidade de justiça, o defensor público deverá observar as seguintes dire...Questão 457941204383840Legislação da Defensoria PúblicaMaria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, questionou suas colegas de traba...Questão 457941204384610Legislação da Defensoria PúblicaJúlia, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, buscou se inteirar sobre o desen...Questão 457941204398002Legislação da Defensoria PúblicaFrancisco, famoso empreendedor do agronegócio, com destaque internacional, é indicado como réu em ação indenizatória cível proposta por Rômulo, este p...Questão 457941204405937Legislação da Defensoria PúblicaO IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo d...Questão 457941204406406Legislação da Defensoria PúblicaO IBGE divulgou pesquisa indicando que 15,2 milhões de brasileiros estavam vivendo abaixo da linha da extrema pobreza em 2017, com renda mensal de até...Questão 457941204406407Legislação da Defensoria PúblicaJoão, que está desempregado, compareceu ao núcleo de atendimento da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação indenizatória em face de seu vizinho....Questão 457941204417813Legislação da Defensoria PúblicaEm sua clássica obra “Acesso à Justiça”, Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao ...Questão 457941204423442Legislação da Defensoria PúblicaSão, respectivamente, uma garantia e uma prerrogativa dos membros da Defensoria PúblicaQuestão 457941204424311Legislação da Defensoria PúblicaFoi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o con...