Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204443182As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementada...1457941204443182Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458592Direito ConstitucionalEm caso de crime de responsabilidade do presidente da República, recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, o chefe do governo ficará suspenso de ...Questão 457941204523369Direito ConstitucionalRelativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941204525177Direito ConstitucionalSão considerados direitos fundamentais de quarta geraçãoQuestão 457941204525179Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção c...Questão 457941204528640Direito ConstitucionalAs normas constitucionais classificadas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata sob todos os seus aspectos, dispensando qualquer regram...Questão 457941204530453Direito ConstitucionalConsidere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional, gozando de idoneidade mor...Questão 457941204538949Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.Questão 457941204569369Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir com base na CF.O Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, tem competência para fiscalizar a legalidade contábil, financeira,...Questão 457941204597508Direito ConstitucionalAinda com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204639668Direito ConstitucionalO presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.