Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204528640As normas constitucionais classificadas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata sob todos os seus aspecto...1457941204528640Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais classificadas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata sob todos os seus aspectos, dispensando qualquer regramento infraconstitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475904Direito ConstitucionalEm relação ao constitucionalismo, ao neoconstitucionalismo e ao pós-positivismo, assinale a opção correta.Questão 457941204479239Direito ConstitucionalNa UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas, ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral, ressalvadas eventuais informações cujo s...Questão 457941204505494Direito ConstitucionalO Ministério Público não detém legitimidade para defender em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que se trata de competência exclusiva...Questão 457941204527007Direito ConstitucionalO prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal projeto de lei que reduzia o salário dos servidores públicos em cinquent...Questão 457941204541577Direito ConstitucionalO reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos servidores ocupantes de cargo púb...Questão 457941204558616Direito ConstitucionalO fato de o texto constitucional ter sido alterado quase cem vezes em razão de emendas constitucionais não é suficiente para classificar a vigente Con...Questão 457941204572493Direito ConstitucionalNo regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências c...Questão 457941204595614Direito ConstitucionalA CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além...Questão 457941204618146Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204619945Direito ConstitucionalOs corpos de bombeiros militares e as polícias militares são forças auxiliares do Exército, não se subordinando aos governadores de estado.