Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204443589O motivo, que expõe a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a atuação administrativa, é requisito ...1457941204443589Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoO motivo, que expõe a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a atuação administrativa, é requisito indispensável do ato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495190Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.A referida lei define licitação internaciona...Questão 457941204498449Direito AdministrativoAssinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um...Questão 457941204507834Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado ...Questão 457941204511718Direito AdministrativoNo que concerne à organização administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.A criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada por ...Questão 457941204517956Direito AdministrativoAlterações unilaterais do contrato administrativo por iniciativa da administração pública podem transfigurar o objeto da contratação.Questão 457941204573124Direito AdministrativoA garantia do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional susten...Questão 457941204595625Direito AdministrativoAo servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.Questão 457941204639163Direito AdministrativoEnquanto na administração privada só é permitido fazer o que a lei autoriza, na administração pública é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.Questão 457941204644211Direito AdministrativoO princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez ...Questão 457941204647753Direito AdministrativoO projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço objeto da licita...