A garantia do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do d...

Os atos de improbidade administrativa necessariamente importam no enriquecimento ilícito do agente público.

Lei municipal pode autorizar a criação de fundação pública de direito privado para atuar na prestação de serviço público de saúde.

As empresas A, B e C apresentaram propostas em licitação promovida por sociedade de economia mista federal. Na análise de habilitação das empresas, ve...

Acerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e organizações sociais, assinale a op...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STJ, constatado ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ilícito, a decreta...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o prazo para anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis pa...

Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos.Sendo a participação dos usuários um dos novos postulados do serviço público, a eles é gar...

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamidade pública ou guerra externa.

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.O presidente da República sujeita-se às mesmas sanções aplicáveis aos ...