Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504510Acerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e organ...1457941204504510Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisAcerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e organizações sociais, assinale a opção correta.AAs Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram criadas para substituição de órgãos e entidades públicos.BUma autarquia ou fundação que recebe qualificações específicas do poder público é uma agência executiva.CSão exemplos de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as sociedades comerciais, os sindicatos e as associações de classe ou de representação de categoria profissional.DAs agências executivas possuem maior autonomia que as outras entidades da administração indireta.EOs contratos de gestão das agências reguladoras devem ser celebrados com periodicidade mínima de um ano e estabelecerão os objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452559Direito AdministrativoUma vez que a administração pública somente pode exigir e fazer o que está previsto em lei, os princípios que a regem são também aqueles expressos em ...Questão 457941204475697Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limi...Questão 457941204494072Direito AdministrativoA empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da seguranç...Questão 457941204526690Direito AdministrativoA caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.Questão 457941204529210Direito AdministrativoCom relação à gestão de contratos administrativos, julgue os itens seguintes.I Não é permitida a celebração de contrato com prazo de vigência indeterm...Questão 457941204545163Direito AdministrativoTanto o Ministério Público do Trabalho quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integram o Ministério Público da União.Questão 457941204562629Direito AdministrativoPessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades ...Questão 457941204568315Direito AdministrativoLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se...Questão 457941204643976Direito AdministrativoÉ vedada a combinação das modalidades de licitação previstas em lei, mas, nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de...Questão 457941204654320Direito AdministrativoA delegação do transporte seletivo se fará por intermédio de permissão de execução de serviço, que pode ser rescindida, por iniciativa da permissionár...