Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204444161Com relação ao fato gerador do IPVA, conforme previsto na Lei estadual n.º 6.967/1996, assinale a opção correta.1457941204444161Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos AutomotoresCom relação ao fato gerador do IPVA, conforme previsto na Lei estadual n.º 6.967/1996, assinale a opção correta.ANo caso de veículo novo, adquirido no território nacional, o fato gerador ocorrerá no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte ao da aquisição.BNo caso de veículo novo de procedência estrangeira, quando importado por empresa revendedora, o fato gerador ocorrerá na data da aquisição por consumidor final.CNo caso de veículo usado, oriundo de outra unidade federada, quando ausente a comprovação do pagamento de IPVA nesta última, o fato gerador ocorrerá na data em que o veículo ingressar no estado do RN.DNo caso de veículo importado destinado ao ativo permanente da empresa importadora, o fato gerador ocorre na data do desembaraço aduaneiro.ENo caso de perda da condição que fundamentava a imunidade ou isenção de IPVA, o fato gerador ocorrerá no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte à referida perda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444184Legislação EstadualAssinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.Questão 457941204445001Legislação EstadualA respeito da Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes.I A norma contida na Constituição do Estado de Rondônia que vedava a utili...Questão 457941204447421Legislação EstadualA respeito da citação, da intimação e de outras comunicações no âmbito do processo administrativo fiscal (PAF) no estado de Sergipe, assinale a opção ...Questão 457941204502238Legislação Estadual45 Se um servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima for cedido para uma autarquia federal, ele perderá, conforme o disposto na Lei C...Questão 457941204503847Legislação EstadualAcerca da taxa de fiscalização de recursos minerários (TFRM) no estado do Pará, assinale a opção correta.Questão 457941204510184Legislação EstadualConsoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidorQuestão 457941204512371Legislação EstadualUm delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo reincidente em faltas leves praticou nova transgressão disciplinar leve, estando, assim, suje...Questão 457941204525234Legislação EstadualConsidere as seguintes situações.I João, domiciliado em Roma, doou imóvel localizado em Recife.II Paula subscreveu capital em pessoa jurídica com imóv...Questão 457941204529188Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, a movimentação de servidor entre unidades administrativas situadas na mesma comarca é denominad...Questão 457941204650639Legislação EstadualAcerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a o...