Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204444601Um dos maiores avanços nas finanças públicas brasileiras veio com a Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabili...1457941204444601Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalUm dos maiores avanços nas finanças públicas brasileiras veio com a Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a opção em que é indicada uma das mudanças introduzidas pela LRF para as finanças públicas.Acriação das obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN)Blimitação dos gastos da União com pessoal a até 50% da receita corrente líquidaCproibição da emissão de títulos públicos por estados e municípiosDcriação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO)Eestabelecimento do Banco Central do Brasil como autoridade monetáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464697Orçamento e Finanças PúblicasO fato de o projeto de lei orçamentária do exercício de determinado ano não ser votado até o encerramento do exercício anterior implica o descumprimen...Questão 457941204475135Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do orçamento público no Brasil e da programação orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.I O programa é o instrumento de organiz...Questão 457941204477747Orçamento e Finanças PúblicasA responsabilidade na gestão financeira dos municípios tem como diretriz principal a ação planejada do governo no cumprimento do equilíbrio das contas...Questão 457941204499832Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da natureza jurídica da lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.Questão 457941204512050Orçamento e Finanças PúblicasA receita de aluguel de imóveis é classificada como receita corrente patrimonial, mesmo após sua inscrição na dívida ativa.Questão 457941204527645Orçamento e Finanças PúblicasSe a despesa total com pessoal exceder 95% do limite de um poder ou órgão, aplica-se a ele, como sanção, a suspensão da revisão geral anual dos servid...Questão 457941204535287Orçamento e Finanças PúblicasA LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parc...Questão 457941204547532Orçamento e Finanças PúblicasO plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei orçamentária anual cuja finalidade é permitir o acompanhamento físico e financeiro da exec...Questão 457941204575451Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas com juros e encargos da dívida pública estão incluídas nas metas de resultado que servirão de base para o acompanhamento da execução orçam...Questão 457941204612486Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.