Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204464697O fato de o projeto de lei orçamentária do exercício de determinado ano não ser votado até o encerramento do exercício a...1457941204464697Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoO fato de o projeto de lei orçamentária do exercício de determinado ano não ser votado até o encerramento do exercício anterior implica o descumprimento dos princípios da publicidade e da transparência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446953Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correta, considerando que o governo pretende iniciar, em 2026, programa de infraestrutura digital com investimentos por cinco anos, o...Questão 457941204456665Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respect...Questão 457941204517317Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.Questão 457941204518995Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas com as emissões de papel moeda não fazem parte do escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA).Questão 457941204527645Orçamento e Finanças PúblicasSe a despesa total com pessoal exceder 95% do limite de um poder ou órgão, aplica-se a ele, como sanção, a suspensão da revisão geral anual dos servid...Questão 457941204544359Orçamento e Finanças PúblicasO princípio do equilíbrio orçamentárioQuestão 457941204570470Orçamento e Finanças PúblicasA programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional ...Questão 457941204580804Orçamento e Finanças PúblicasNos casos em que a descentralização dos recursos financeiros aconteça entre órgãos de mesma estrutura administrativa ― por exemplo, ambos no âmbito do...Questão 457941204626876Orçamento e Finanças PúblicasOs recursos financeiros voluntariamente transferidos de órgãos ou entidades da União para o Ministério Público do estado constarão obrigatoriamente do...Questão 457941204652428Orçamento e Finanças PúblicasA gestão do PPA compreende a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas que o compõem.