Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204444980O Provimento CNJ n.º 149/2023 prevê que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições pre...1457941204444980Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ProvimentoO Provimento CNJ n.º 149/2023 prevê que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas normas expedidasApelo Ministério da Justiça.Bpelo Departamento de Polícia Federal.Cpela Agência de Regulação de Proteção de Dados.Dpela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.Epelo Conselho Nacional de Proteção aos Dados Pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464629Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da rela...Questão 457941204464632Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O pedido de vista formalizado por algum dos integrantes do órgão colegiado não impede que os demais julgadores profiram o voto na sessão de julgamento...Questão 457941204470496Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo de temporalidade, conforme...Questão 457941204470837Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A observância de critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário é obrigatória somente para aqu...Questão 457941204471468Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Os tribunais deverão obedecer ao prazo de 60 dias para a implementação do canal de comunicação instituído pelo Plano Complementar de Comunicação Inter...Questão 457941204476199Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Tanto os servidores quanto os colaboradores do Poder Judiciário estão incluídos entre os responsáveis pela execução da Estratégia Nacional do Poder Ju...Questão 457941204571697Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Banco de Boas Práticas e Ideias para o Judiciário (BPIJUS) foi criado mediante a resolução em tela, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços judici...Questão 457941204577998Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Em processo de indicação para o preenchimento de um cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de candidatos do órgão de representa...Questão 457941204596801Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Uma servidora do STF não poderá manter sua tia sob subordinação hierárquica.Questão 457941204624978Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A indicação de membros para compor o STJ far-se-á mediante lista tríplice, na qual deverão constar os nomes dos candidatos que obtiverem, em primeiro ...