Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204445391Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento il...1457941204445391Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem CausaConsoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito éAprescricional de três anos, contado da prática do ato pretensamente ilegal.Bprescricional de dez anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.Cprescricional de três anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.Ddecadencial de três anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.Eprescricional de dez anos, contado da prática do ato pretensamente ilegal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502045Direito CivilA interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.Questão 457941204523625Direito CivilVanessa, casada com Marcos havia três anos, estava grávida do seu primeiro filho, fruto dessa união. Apesar de a gestação ter sido tranquila, houve co...Questão 457941204564997Direito CivilPedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de ...Questão 457941204574487Direito CivilEm se tratando de contrato comutativo com cláusula penal moratória, no caso de inadimplemento da obrigação, pode o credor exigir do devedor o valor co...Questão 457941204596443Direito CivilA teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado, pelo credor, do direito de resolução, preterindo desfazimentos desnecessários ...Questão 457941204596712Direito CivilPatrick, casado com Malva, faleceu em razão de acidente automobilístico em que viajava toda a família, deixando as filhas Pietra, de quarenta e cinco ...Questão 457941204617256Direito CivilCom base no que dispõe o Código Civil sobre as relações de parentesco, assinale a opção correta.Questão 457941204617689Direito CivilA Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à q...Questão 457941204653587Direito CivilEm regra, a solidariedade não se presume, necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente ...Questão 457941204655278Direito CivilArtur mora sozinho em um edifício residencial com vinte unidades. Seu apartamento possui grades nas janelas e terraço envidraçado. Ontem, ele foi trab...