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Com base no que dispõe o Código Civil sobre as relações de parentesco, assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a pretensão de reparação por danos decorrentes do inadimplemento contratual é
Para comprovar a prestação dos serviços de manutenção, a contratante pode utilizar relatórios técnicos, ordens de serviço assinadas e registros eletrô...
Caso uma pessoa física exerça profissão em diversos lugares, cada um destes constitui seu domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Há liberdade na criação, na organização e na estrutura interna das organizações religiosas, de modo a ser indevida a inscrição de seus atos constituti...
Embora no ordenamento jurídico seja possível o reconhecimento de situação de pluriparentalidade, caso a paternidade biológica seja comprovada, a pater...
O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deve ser considerado como seu curador legítimo e possui preferência, em relação aos pais ...
Os doentes mentais, os viciados em tóxicos e os excepcionais com incompleto desenvolvimento mental estão sujeitos à curatela.
A vacatio legis de uma lei, em regra, é de um ano, a contar da publicação da norma.
A respeito de prescrição e resolução de contratos, julgue os itens subsequentes.Caso fornecedor ajuíze ação visando, com base na teoria da imprevisão,...
A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.