Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204445462Segundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida, para tor...1457941204445462Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de RoraimaSegundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida, para tornar efetiva norma da Constituição estadual, a decisão deverá ser comunicada aoApoder competente, apenas, para a adoção das providências necessárias à prática do ato ou ao início do processo legislativo, sem fixação de prazo.Bpoder competente, para a adoção das providências necessárias à prática do ato ou ao início do processo legislativo e, em se tratando de órgão administrativo, para que emita o ato em 30 dias, sob pena de responsabilidade.Cpoder competente ou órgão administrativo, para que a edite em 60 dias, sob pena de responsabilidade.Dpoder competente ou órgão administrativo, para que edite a norma em 30 dias, sob pena de responsabilidade.Epoder competente ou órgão administrativo, para a adoção das providências necessárias à prática do ato ou ao início do processo legislativo, sem fixação de prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447899Legislação EstadualDe acordo com a Portaria TJPA n.º 1.132/2025-GP, o acervo ativo é composto por todos os feitos judiciais em trâmite na unidade que não tenham recebido...Questão 457941204476146Legislação EstadualOs proventos e as pensões pagos pelo Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará não podem ultrapassar o valor global da remuneração perceb...Questão 457941204529320Legislação EstadualA PCDF deve ser dirigida por um policial civil de carreira, bacharel em direito, oriundo de uma das carreiras da corporação.Questão 457941204533596Legislação EstadualCom relação aos direitos dos servidores e empregados inativos, pensionistas e aposentados dos estados de Rondônia, Amapá e Roraima, julgue o item a se...Questão 457941204534678Legislação EstadualAs comissões permanentes que atuam em inquérito administrativo, instrumento por meio do qual os órgãos do estado e as autarquias estaduais apuram a re...Questão 457941204535771Legislação EstadualÀ luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue os itens que se s...Questão 457941204538817Legislação EstadualCláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está em exercício de mandato eletivo...Questão 457941204540260Legislação EstadualNo DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabeleci...Questão 457941204541455Legislação EstadualO valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.Questão 457941204588142Legislação EstadualOs servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.