Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204476146Os proventos e as pensões pagos pelo Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará não podem ultrapassar o valo...1457941204476146Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Sistema Único de Previdência Social do Ceará - SUPSECOs proventos e as pensões pagos pelo Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará não podem ultrapassar o valor global da remuneração percebida pelo segurado quando na atividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484216Legislação EstadualQuatro funcionários públicos civis do estado de Pernambuco encontram-se nas seguintes situações: Frederico exerce mandato eletivo municipal; João está...Questão 457941204502238Legislação Estadual45 Se um servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima for cedido para uma autarquia federal, ele perderá, conforme o disposto na Lei C...Questão 457941204527968Legislação EstadualEm razão da sua natureza restritiva, é taxativo o rol de requisitos para ingresso no serviço público, não se admitindo outros critérios específicos em...Questão 457941204535778Legislação EstadualSão incentivos do referido programa a autorização de procedimentos simplificados para restituição do ICMS e a autorização de prazo diferenciado para o...Questão 457941204586407Legislação EstadualA pena de suspensão disciplinar implica, para efeito de progressão nos cargos da carreira de policial civil, interrupção do exercício da função polici...Questão 457941204589481Legislação EstadualA função de polícia dos policiais civis da União e do Distrito Federal, incompatível com qualquer outra atividade, é embasada na hierarquia e na disci...Questão 457941204635813Legislação EstadualSe o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo,...Questão 457941204636929Legislação EstadualAs informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.Questão 457941204650642Legislação EstadualCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.Questão 457941204650644Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado descontar