Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204650644De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado de...1457941204650644Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito SantoDe acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado descontarAcontribuições devidas e outros débitos do segurado para com o RPPS ou com o estado, qualquer que seja o valor.Bqualquer pagamento que haja excedido o valor devido, até o limite de 30% da remuneração ou provento mensal devido ao beneficiário.Ctributos retidos na fonte por força de legislação aplicável.Dpensão de alimentos decretada judicialmente.Epagamento a favor de terceiros, consignado em folha, mediante autorização do beneficiário e na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447421Legislação EstadualA respeito da citação, da intimação e de outras comunicações no âmbito do processo administrativo fiscal (PAF) no estado de Sergipe, assinale a opção ...Questão 457941204476930Legislação EstadualEm relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITC...Questão 457941204507827Legislação EstadualNo que diz respeito às disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, considerada a jurisprudência a seu respeito, assinale a opção correta.Questão 457941204517408Legislação EstadualNo estado de Sergipe, o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) incide sobreQuestão 457941204526389Legislação EstadualConforme o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), sem i...Questão 457941204535635Legislação EstadualO valor do frete da mercadoria não deverá integrar a base de cálculo do ICMS se o transporte for efetuado pelo próprio remetente.Questão 457941204587620Legislação EstadualO regime próprio de previdência social do DF é gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev/DF.Questão 457941204598437Legislação EstadualSe um indivíduo, admitido por concurso público na carreira de agente da PCDF, requerer, após um ano de efetivo exercício, licença para tratar de inter...Questão 457941204635814Legislação EstadualA Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprov...Questão 457941204652228Legislação EstadualMarilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso p...