Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204507827No que diz respeito às disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, considerada a jurisprudência a seu respe...1457941204507827Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito SantoNo que diz respeito às disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, considerada a jurisprudência a seu respeito, assinale a opção correta.AO parecer prévio emitido pelo tribunal de contas sobre as contas que o prefeito e o presidente da câmara municipal devem prestar anualmente somente deixará de prevalecer por decisão de três quintos dos membros da referida casa legislativa.BA Constituição do Estado do Espírito Santo poderá ser emendada mediante propostas de iniciativa popular.CÉ vedado ao servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até quarto grau civil, não sendo admitidas ainda nomeações que configurem reciprocidades por nomeações.DO defensor público-geral do estado é parte legítima para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição estadual.EA assembleia legislativa, através da mesa, poderá convocar o presidente do tribunal de justiça para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sendo a ausência sem justificação adequada da referida autoridade considerada crime de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484215Legislação EstadualTrês policiais civis do estado de Pernambuco respondem a processo disciplinar por razões diferentes, não constituindo nenhuma delas caso de reincidênc...Questão 457941204527977Legislação EstadualOs municípios do estado de Alagoas subordinam-se administrativa e financeiramente ao estado.Questão 457941204528945Legislação EstadualOs veículos movidos a motor elétrico são isentos de IPVA, desde que tenham potência inferior a cinquenta cilindradas.Questão 457941204528947Legislação EstadualO ITCD incide no caso de recebimento de capital estipulado de seguro de vida.Questão 457941204540678Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,Questão 457941204542146Legislação EstadualO Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o órgão ambiental da esfera estadual catarinense responsável pela execução de programas e pr...Questão 457941204542857Legislação EstadualSegundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCDQuestão 457941204585682Legislação EstadualUm servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposent...Questão 457941204587621Legislação EstadualIncumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.Questão 457941204635813Legislação EstadualSe o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo,...