Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204445645Segundo disposto na Lei n.º 8.009/1990, o bem de família é, por regra, impenhorável. Essa impenhorabilidade é oponível e...1457941204445645Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Domicílio e PatrimônioSegundo disposto na Lei n.º 8.009/1990, o bem de família é, por regra, impenhorável. Essa impenhorabilidade é oponível em processo de execução movidoApara a cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.Bpara a execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.Cpor ter sido o bem adquirido com produto de crime.Dpelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato.Eem razão dos créditos de trabalhadores da própria residência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443870Direito CivilO Código Civil veda que a prescrição corra contraQuestão 457941204464334Direito CivilDispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validade da emancipação voluntária parental formalizada por instrumento público e registrada ...Questão 457941204510121Direito CivilA repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescriçãoQuestão 457941204523624Direito CivilComposta por um conjunto de pessoas, essa modalidade de pessoa jurídica possui fins determinados, não lucrativos, e pode ser considerada uma espécie d...Questão 457941204526788Direito CivilO direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.Questão 457941204584312Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética.Na promessa de compra e venda de determinado imóvel, foi estipulada multa de mora para o caso de atraso na en...Questão 457941204602869Direito CivilA respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.Questão 457941204617816Direito CivilConsiderando a teoria geral do direito civil, assinale a opção correta.Questão 457941204636683Direito CivilO magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Le...Questão 457941204650428Direito CivilQuando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo...