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No que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.Ao conduzir os envolvidos à sala da supervisão e manter um deles retido, o age...
A, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaque, secretamente A o inveja e despreza. No intuito de livrar-se de B, ...
O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminh...
Juan não deverá responder pelo crime de peculato, apesar de ter se apropriado de medicamentos da rede pública de saúde.
Com o intuito de assegurar sua proteção pessoal, Jonas adquiriu, de maneira informal, uma arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, e guar...
Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assina...
As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.
Em relação à culpabilidade, assinale a opção correta.
De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento ...
De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a