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De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a
Se alguém pratica crime resultante de preconceito racial com intuito de descontração, diversão ou recreação, a sua pena será aumentada de um terço à m...
Acerca da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, assinale a opção correta.
Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na sentença penal condenatória transitada em julgado, o juízo da exec...
Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue os itens a seguir.Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, ...
No crime de advocacia administrativa não importa o fato de ser lícito ou ilegítimo o interesse patrocinado ou apadrinhado pelo agente público.
Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente abordagens de adolescentes e homens jovens nos espaços públicos, para verificação de ocor...
A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.
Constitui causa extintiva da punibilidade
Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
No que concerne às posições existentes na teoria do delito, assinale a opção correta.