Constitui causa extintiva da punibilidade

O ato praticado por Pedro configura crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e o praticado por João, crime de receptação qualificada.

O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia a...

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofr...

Acerca do trabalho do condenado e da remição, assinale a opção correta segundo a LEP e o entendimento do STJ.

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, assinale a opção correta.

A despeito de não haver adequação típica em relação aos crimes contra a organização do trabalho, se um indivíduo, penalmente imputável, constranger ou...

Considere que José tenha sido preso e condenado, por sentença transitada em julgado, a cinco anos de prisão em regime fechado e que, tendo ele cumprid...

Ao adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.

Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática...

Assinale a opção correta com referência à execução das penas e medidas de segurança.