Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204446513Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil...1457941204446513Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Responsabilidade CivilSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-seAao abuso de direito e à responsabilidade extracontratual, apenas.Bà responsabilidade contratual, apenas.Cà responsabilidade contratual e à responsabilidade extracontratual, ainda que decorrente de dano exclusivamente moral, bem como ao abuso de direito.Dao abuso de direito, apenas.Eà responsabilidade extracontratual, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456589Direito CivilPodem ter vigência temporáriaI todas as leis brasileiras.II apenas as leis estaduais, distritais e municipais.III apenas as leis originárias do Poder ...Questão 457941204524381Direito CivilDaniel estava passeando com seu cachorro, que estava solto, pelo maior parque da cidade. O animal repentinamente correu em direção a um grupo de pesso...Questão 457941204526536Direito CivilÀ exceção da forma, o contrato preliminar se submete a todos os requisitos essenciais do contrato a ser pactuado pelas partes em momento ulterior.Questão 457941204535689Direito CivilNegócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.Questão 457941204541879Direito CivilUma empresa contratou uma transportadora para a prestação de serviço de transporte de carga altamente valiosa. A transportadora, por sua vez, não cont...Questão 457941204594616Direito CivilA teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.Questão 457941204602870Direito CivilJoão assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de Carlos, no valor de R$ 5.000,00. Não tendo conseguido pagar a dívida no prazo acordad...Questão 457941204603699Direito CivilA respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.Assim como as pessoas natura...Questão 457941204625764Direito CivilRicardo, casado com Carla, pretende proceder à doação pura e simples de bem imóvel de sua propriedade a seu único filho, Rafael, de quatorze anos de i...Questão 457941204670004Direito CivilNa sucessão provisória, o ascendente, mesmo depois de provada a sua qualidade de herdeiro, deverá dar garantia mediante penhor ou hipoteca para imitir...