Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204448104Em razão do princípio da isonomia, é inadmissível a fixação de alimentos em valores ou percentuais distintos entre os fi...1457941204448104Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito CivilTemas: AlimentosEm razão do princípio da isonomia, é inadmissível a fixação de alimentos em valores ou percentuais distintos entre os filhos do alimentante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473545Direito CivilO direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar o...Questão 457941204507043Direito CivilDeteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor, o credor poderá aceitá-la ou resolver a obrigação, desde que abatido de seu preço o valor ...Questão 457941204510121Direito CivilA repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescriçãoQuestão 457941204526533Direito CivilNo que tange à aplicação das leis estrangeiras, o Brasil adotou a teoria da territorialidade dita moderada ou temperada.Questão 457941204533672Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade éQuestão 457941204584309Direito CivilCaso determinada rede de rádio, por informações veiculadas em sua programação, atinja a honra e a imagem do próprio Estado, será admitida, nessa hipót...Questão 457941204594617Direito CivilDe acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a s...Questão 457941204606710Direito CivilA revogação de uma norma pela superveniência de outra que disponha sobre a mesma matéria poderá atingir as situações já consumadas sob a égide da lei ...Questão 457941204617816Direito CivilConsiderando a teoria geral do direito civil, assinale a opção correta.Questão 457941204626679Direito CivilÉ possível a cessão de um crédito sem que todos os seus acessórios estejam abrangidos pela operação.