///
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
A obrigação cujo efeito estiver subordinado a evento futuro e incerto caracteriza-se como
A lei civil que criar novas regras sobre o direito das obrigações entrará em vigor
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, julgue os itens que se seguem.I A Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874...
Endividada, Cecília vendeu, no ano de 2019, o seu carro para Margarete, pelo valor de R$ 15 mil. O estado de insolvência de Cecília era notório e de c...
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio serão consideradas abu...
Nos termos da lei, é possível a responsabilização civil, hipótese em que a sanção consistirá no pagamento do valor do dano cumulado com quantia indeni...
Caso determinada lei tivesse sido publicada no dia doze de fevereiro — sexta-feira —, o prazo de vacatio legis começaria a fluir no dia quinze de feve...
Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
Considere a seguinte situação hipotética. Antenor e Onofre — maiores e capazes — e Felipe — absolutamente incapaz — são credores solidários de uma obr...
As fundações de direito privado consubstanciam universalidade de bens personalizados pela ordem jurídica, voltada à consecução de um fim estipulado pe...