Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204558136Nos termos da lei, é possível a responsabilização civil, hipótese em que a sanção consistirá no pagamento do valor do da...1457941204558136Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade CivilNos termos da lei, é possível a responsabilização civil, hipótese em que a sanção consistirá no pagamento do valor do dano cumulado com quantia indenizatória arbitrada pelo juiz.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470554Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil, o usufruto de imóveis, quando não resultar de usucapião, será constituído mediante registro no cartório de r...Questão 457941204471478Direito CivilA legislação pode excetuar o caráter irrenunciável e intransmissível dos direitos da personalidade.Questão 457941204474667Direito CivilNos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir do evento configurador do sini...Questão 457941204537166Direito CivilAssinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os en...Questão 457941204539995Direito CivilSalvo expressa disposição em contrário, a lei entrará em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário Oficial da União.Questão 457941204544758Direito CivilEm uma demanda judicial, menor de dezesseis anos de idade foi condenado a reparar danos que havia causado a terceiro. Nesse caso, para que os pais do ...Questão 457941204560493Direito CivilRoberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2, adquirido onerosa...Questão 457941204595134Direito CivilJoão e Maria casaram-se em 2005, tendo adotado o regime de comunhão parcial de bens. Como fruto dessa união, João e Maria tiveram, nos anos de 2008 e ...Questão 457941204620490Direito CivilEmbora o adimplemento seja um direito subjetivo do devedor, este não poderá exercê-lo se o atraso no cumprimento da obrigação tiver acarretado o desap...Questão 457941204672284Direito CivilO legislador, ao revogar lei revogadora de outra lei anterior, restabelece os efeitos desta, independentemente de disposição expressa.