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A obrigação cujo efeito estiver subordinado a evento futuro e incerto caracteriza-se como
Suponha que, em decorrência de ato ilícito, um filho menor de idade proveniente de família de baixa renda tenha falecido. Nesse caso, consoante o ente...
Um motorista de veículo automotor, ao desviar de uma manobra brusca e imprudente de outro condutor, colidiu com um automóvel regularmente estacionado....
O negócio jurídico referente ao bem principal excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse bem.
A caracterização de ilícito civil decorrente da exposição não autorizada do nome da pessoa em publicação que a sujeite ao desprezo público independe d...
A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir.I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada n...
Beneficiário de nota promissória nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi aceito, ante a presença dos...
Uma pessoa recebeu, por doação, uma fazenda, com o encargo de construir, nessa propriedade, uma creche para crianças carentes da região, tornando poss...
Considere a seguinte situação hipotética. Em ação ajuizada contra determinada empresa, por meio da qual se pretendia reparação de danos, o advogado co...
De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de...
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.