Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204509713A lei civil que criar novas regras sobre o direito das obrigações entrará em vigor1457941204509713Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA lei civil que criar novas regras sobre o direito das obrigações entrará em vigorAnecessariamente na data da sua publicação.Bapós o período mínimo de vacatio legis de três meses.Capós a publicação de decreto presidencial que regule a matéria.Dimediatamente após a sanção presidencial.Eapós o período de vacatio legis ou na data da sua publicação, conforme dispuser a lei que criou a matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447950Direito CivilA ação de reconhecimento de união estável post mortem está sujeita à decadência, em razão de sua natureza pessoal e dos efeitos patrimoniais decorrent...Questão 457941204471135Direito CivilJoão locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa.Nessa situação hipotética,Questão 457941204474701Direito CivilDecai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazoQuestão 457941204491091Direito CivilA obrigação cujo efeito estiver subordinado a evento futuro e incerto caracteriza-se comoQuestão 457941204577790Direito CivilNa linha 12, a vírgula que se segue ao vocábulo “Talionis” representa a elipse da forma verbal “significando”.Questão 457941204596441Direito CivilÉ válida a renúncia à decadência legal.Questão 457941204596706Direito CivilNo que se refere ao direito das obrigações, assinale a opção correta.Questão 457941204616351Direito CivilNo que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta.Questão 457941204644504Direito CivilDe acordo com o que dispõe o Código Civil, um indivíduo maior de 18 anos de idade que faz uso eventual de entorpecente é considerado relativamente inc...Questão 457941204670758Direito CivilO conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.