Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204448130A pena de prestação pecuniária pode ser revertida a entidade privada com finalidade social e, havendo aceitação do benef...1457941204448130Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de DireitosA pena de prestação pecuniária pode ser revertida a entidade privada com finalidade social e, havendo aceitação do beneficiário, pode consistir em prestação de outra natureza.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461023Direito PenalA pena cominada à conduta de se injuriar alguém, ofendendo-lhe o decoro, em razão de sua cor, será aumentada de metade caso o crime seja praticado med...Questão 457941204491121Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, de acordo com as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.Questão 457941204508705Direito PenalConforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.Questão 457941204524400Direito PenalConsidere que o empresário Edson tenha prometido vantagem indevida a servidor público, para que este favorecesse Edson em ato relativo ao exercício de...Questão 457941204583981Direito PenalAssinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), do CP e da jurisprudência do STF.Questão 457941204584357Direito PenalA falta disciplinar de natureza grave imputada a João estava prescrita quando da requisição do promotor de justiça.Questão 457941204590936Direito PenalO crime tributário pode ser o antecedente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.Questão 457941204618419Direito PenalO juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionár...Questão 457941204621744Direito PenalDeterminado cidadão brasileiro praticou delito de genocídio na Argentina, tendo matado membros de um grupo étnico daquele país, onde foi condenado def...Questão 457941204628195Direito PenalNo tocante às respostas que a dogmática penal contemporânea oferece acerca das teorias do crime e da pena, assinale a opção correta.