Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204448667O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal é permitir que estados e municípios brasileiros emitam títulos de...1457941204448667Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal é permitir que estados e municípios brasileiros emitam títulos de dívida livremente, a fim de fomentar o desenvolvimento regional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443414Orçamento e Finanças PúblicasUm tribunal de contas que implementa um sistema integrado com visualizações gráficas, análises comparativas e contextualizações está cumprindo as obri...Questão 457941204464659Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da unidade prevê que o orçamento deve ser uno, isto é, todas as receitas e despesas devem ser contidas em um único orçamento.Questão 457941204474664Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração e a execução de planos e orçamentos de todos os entes federados devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabi...Questão 457941204506594Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado que possa afetar as metas de resultado fiscais previstas na lei de diretrizes orçame...Questão 457941204525237Orçamento e Finanças PúblicasA partir de 2019, os parlamentares federais passaram a ter o poder de alocar recursos financeiros no orçamento federal para os estados, o DF e os muni...Questão 457941204552540Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado recurso público deve ser destinado pela lei orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não dependente por meio da classificaç...Questão 457941204566813Orçamento e Finanças PúblicasA técnica do orçamento-programa é aquela cuja ênfase reside no controle contábil do gasto em si, não se preocupando com os objetivos econômicos e soci...Questão 457941204581120Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens.Deve-se usar a modalidade...Questão 457941204615721Orçamento e Finanças PúblicasDo total de recursos orçamentários aprovados e destinados à capacitação, os órgãos e as entidades podem utilizar percentual fixado a seu critério para...Questão 457941204625326Orçamento e Finanças PúblicasEscolhas orçamentárias na busca da estabilidade de preços, visando ao crescimento econômico, é uma função alocativa do orçamento.