Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204449022Embora não se aplique à concessão e permissão de uso de bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e concessã...1457941204449022Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosEmbora não se aplique à concessão e permissão de uso de bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e concessão de direito real de uso de bens.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454353Direito AdministrativoA CAESB buscou apoio de um banco multilateral, a fim de realizar uma licitação internacional para aquisição de equipamentos com tecnologia inovadora d...Questão 457941204466313Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF.Desde a edição da L...Questão 457941204482650Direito AdministrativoO endereçamento do recurso à instância superior foi adequado, uma vez que os recursos administrativos devem ser dirigidos ao superior da autoridade su...Questão 457941204486027Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.Questão 457941204572210Direito AdministrativoComo medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capac...Questão 457941204588013Direito AdministrativoÉ garantido ao administrado o direito de ter ciência da tramitação de processo administrativo em que tenha a condição de interessado, podendo a intima...Questão 457941204603371Direito AdministrativoEmbora institua normas para licitações e contratos da administração pública, as disposições da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se, no que couber, aos convê...Questão 457941204623499Direito AdministrativoPor serem atos de polícia administrativa, a licença e a autorização, classificadas, respectivamente, como ato vinculado e ato discricionário, são susc...Questão 457941204643215Direito AdministrativoSe determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.Questão 457941204665039Direito AdministrativoPreconizando a necessidade de modernizar a administração pública, com a melhoria de sua eficiência e o aumento de sua eficácia, a legislação prevê a q...