Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204449191Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às d...1457941204449191Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443170Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública e à atuação dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de ...Questão 457941204446650Direito AdministrativoA Lei federal n.º 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, inaugurando o ...Questão 457941204453798Direito AdministrativoEm resposta a um rompimento inesperado em uma adutora, a unidade responsável pelo planejamento das contratações da CAESB realizou contratação direta, ...Questão 457941204476950Direito AdministrativoA apreciação do recurso pelo chefe de Caio representa controle da administração pública mediante exercício do poder hierárquico.Questão 457941204480049Direito AdministrativoA ação ajuizada pelo terceiro configura controle exercido pela administração pública no exercício de sua autotutela.Questão 457941204498396Direito AdministrativoOs rios, os mares, as estradas e as ruas públicas constituem espécies de bens públicos denominados deQuestão 457941204499600Direito AdministrativoNas contratações no regime de execução da empreitada por preço global, é vedada a adoção de sistemática de medição e pagamento associada à execução de...Questão 457941204585641Direito AdministrativoA União concedeu a determinada empresa a administração de um conjunto de rodovias federais, o que abrangia a exploração da infraestrutura, a prestação...Questão 457941204639674Direito AdministrativoA remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.Questão 457941204659434Direito AdministrativoO art. 37 da Constituição Federal dispõe sobre o regime jurídico aplicável à Administração Pública e inclui, entre os princípios constitucionais admin...