Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204449211Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer dist...1457941204449211Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos HumanosPelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476506Direitos HumanosOs tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não se subordinam à autoridade normativa da Constituição Federal, dada a sua natureza sup...Questão 457941204477209Direitos HumanosAcerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.Questão 457941204507268Direitos HumanosNo Brasil, os principais direitos reivindicados pela população LGBTI+ foram concretizados, até o momento, a partir de decisões do Poder Judiciário bas...Questão 457941204518511Direitos HumanosDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional daQuestão 457941204518514Direitos HumanosAs ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçad...Questão 457941204578669Direitos HumanosOs direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade.Questão 457941204593879Direitos HumanosA ação de organismos multilaterais, como a ONU e o Tribunal Penal Internacional, contribuiu consideravelmente para a redução da ação do crime organiza...Questão 457941204601683Direitos HumanosEm regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertin...Questão 457941204608951Direitos HumanosAo aderir à referida convenção, o Brasil reconheceu o direito automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos...Questão 457941204668298Direitos HumanosConsiderando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a segui...