As provas ilícitas por derivação, em regra, são inadmissíveis, salvo se demonstrada a existência de fonte independente o...

A respeito das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

A prática de violência moral contra a mulher, como a calúnia, configura uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicá...

O descumprimento de decisão judicial que tenha deferido medida protetiva de urgência à mulher vítima de violência doméstica sujeita o infrator à pena ...

Como se trata de crime de menor potencial ofensivo, o delegado de polícia deveria ter lavrado termo circunstanciado.

Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.Nessa situ...

Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear...

Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.

Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.

No que concerne à competência processual penal, assinale a opção correta.

Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo ...