Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204469521O descumprimento de decisão judicial que tenha deferido medida protetiva de urgência à mulher vítima de violência domést...1457941204469521Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaO descumprimento de decisão judicial que tenha deferido medida protetiva de urgência à mulher vítima de violência doméstica sujeita o infrator à pena de reclusão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505748Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204514442Direito Processual PenalEm janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polí...Questão 457941204515030Direito Processual PenalEm relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reitores, assinale a opção correta.Questão 457941204529581Direito Processual PenalA busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão da descoberta da situação que culminou em flagrante delito.Questão 457941204546156Direito Processual PenalA interceptação da comunicação telefônica poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP tenha como objetivo investigar crime ...Questão 457941204576713Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do processo penal segundo o CPP e o entendimento do STF e do STJ.Questão 457941204585859Direito Processual PenalO STF declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha quanto à não aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 para...Questão 457941204597243Direito Processual PenalDiante da importância da ação constitucional do habeas corpus como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão, a mais recente juris...Questão 457941204638787Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética.Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal pela suposta prática do delito de homicídio dolos...Questão 457941204640186Direito Processual PenalO sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor...