Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204450163Com o uso do compras.gov.br, os fornecedores podem cadastrar propostas e enviar lances em processos de dispensas eletrôn...1457941204450163Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoCom o uso do compras.gov.br, os fornecedores podem cadastrar propostas e enviar lances em processos de dispensas eletrônicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444407Direito AdministrativoJuliana Schvenger, consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Paraná, relata que gestores públicos têm procura...Questão 457941204448210Direito AdministrativoA reforma administrativa operada pelo Decreto-lei 200/1967 promoveu a descentralização funcional por meio da transferência de atividades para autarqui...Questão 457941204525150Direito AdministrativoA função social da empresa pública e da sociedade de economia mista da União compreendeQuestão 457941204527924Direito AdministrativoA vedação de constituição de empresa pública com finalidade genérica está em consonância com o princípio da especialidade.Questão 457941204589474Direito AdministrativoA descentralização da administração pública será administrativa se o ente descentralizado tiver atribuições e competências não decorrentes das atribui...Questão 457941204592931Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público tenha utilizado bens pertencentes à autarquia em que trabalha em benefício de sociedade empresária da qual ...Questão 457941204642608Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aceita a tese da responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão p...Questão 457941204645599Direito AdministrativoO fundamento de um contrato consiste nos interesses opostos em relação ao objeto de acordo, enquanto o fundamento de um convênio parte do interesse co...Questão 457941204648895Direito AdministrativoCom fundamento no poder disciplinar, a administração pública, ao ter conhecimento de prática de falta por servidor público, pode escolher entre a inst...Questão 457941204669676Direito AdministrativoDado o seu prejuízo financeiro e a frustração de suas expectativas com o rompimento do aluguel antes do prazo, causados pela administração pública, Jo...