A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a...

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsecutivos.Ao acompanhante de pessoa com...

Os locais de espetáculos deverão dispor de espaços e lugares específicos reservados para cadeirantes e pessoas com deficiência auditiva e visual, não ...

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idoso...

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estat...

As instituições privadas de ensino podem efetuar cobranças de valores adicionais em suas matrículas, por ofertar profissionais de apoio escolar, bem c...

Projetos que busquem benefícios de recursos públicos, ainda que somente de renúncia fiscal, deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade pa...

O consentimento prévio de pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Consta no decreto a previsão da garantia de atendimento domiciliar de saúde para todos os tipos de deficiência, desde que a pessoa não esteja internad...

O programa Passe Livre, criado em 2001, foi ampliado pelo governo federal e tem como objetivo conceder passe livre às pessoas portadoras de necessidad...

Pelas leis brasileiras é facultativa, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, a execução de ...