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Projetos que busquem benefícios de recursos públicos, ainda que somente de renúncia fiscal, deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade para serem aprovados.
Considere que o projeto preveja o total de 1.500 vagas de estacionamento de veículos no novo campus. Nesse caso, deverão ser reservadas para pessoas c...
Tanto o direito ao trabalho quanto o direito à educação para a pessoa com deficiência pressupõem articulação intersetorial de políticas públicas.
O exame médico-pericial compõe a avaliação biopsicossocial da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada, podendo ser realizado...
A pena aplicável àquele que se recusou a matricular João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência será agravada em 1/3, por te...
De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idoso...
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estat...
A pessoa que, sem remuneração, assiste à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias é legalmente denominada
Em atendimento à família de Paula, Jeferson deve destacar que ela, assim como seu acompanhante, tem direito a receber atendimento prioritário, sobretu...
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.
Conforme definição legal, barreira é necessariamente uma barreira física, isto é, consiste em um entrave ou obstáculo que impeça a participação social...