Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941204450547Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.1457941204450547Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e AutonomiaConsiderando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.AO reconhecimento de direitos territoriais para comunidades quilombolas passou a ser resguardado em todo o território brasileiro apenas no ano de 1988, por meio de disposição constitucional transitória.BA Lei de Terras de 1850 permitiu como medida compensatória à servidão a doação de lotes situados fora da faixa de fronteira para pequenos escravos libertos.CA Constituição Federal de 1891 não reconheceu competências patrimoniais aos estados federados.DO conceito de função social da propriedade rural foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1824.EO Estatuto da Terra foi o diploma legal que introduziu na legislação brasileira a possibilidade de confisco de imóveis rurais onde empregada mão de obra em condição análoga à de escravo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450550Direito AgrárioJulgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação do imóvel rural.I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais ...Questão 457941204503173Direito AgrárioNo que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941204508887Direito AgrárioA respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941204508888Direito AgrárioDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um contrato de arrendamento rural, a cláusula que ajuste como preço do arrendamento uma quantid...Questão 457941204508889Direito AgrárioConforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreasI sob efetiva exploração mineral.II ocupadas por...Questão 457941204521543Direito AgrárioPara a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a proprie...Questão 457941204545255Direito AgrárioA legislação admite que as pessoas remanescentes das comunidades dos quilombos indiquem representantes para participar do processo administrativo de r...Questão 457941204611807Direito AgrárioNa determinação do valor da terra nua, a partir de dados de mercado, considera-se o custo de oportunidade sobre o capital que a terra nua representa o...Questão 457941204613038Direito AgrárioCom base nas normas referentes ao direito agrário, assinale a opção correta.Questão 457941204617814Direito AgrárioCom base no que dispõe o Estatuto da Terra, assinale a opção correta.